| Projeto: |
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PL 273 30/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-273/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0273-2013 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / HORARIO / INICIO / LEI 12.490/1997 / MULTA / PENALIDADE / RODIZIO DE VEICULOS / TOLERANCIA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0975-2013
ver documento Econ2510-2013
ver documento Fin0205-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 03/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 03/05/2013 | Encaminhado em 09/05/2013 | | CCJ | Recebido em 10/05/2013 | Encaminhado em 13/06/2013 | | ECON | Recebido em 17/06/2013 | Encaminhado em 02/12/2013 | | FIN | Recebido em 02/12/2013 | Encaminhado em 11/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2015 | Encaminhado em 05/03/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/03/2015 | Encaminhado em 10/03/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 369/2014 de 18/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 09/10/2014 atraves do(a) OF ATL 400/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atençao pedido subsídios apresentado pela com. fin. orç. encaminha a manifestação da sec. mun. de tranp. acerca pl 273/13 do ver. abou anni, que objetiva introduzir alterações na lei 12.490/97 ref. programa restriçao ao trânsito em sp, atraves do Documento Recebido nro. 766/2014
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